Estudos e Pesquisas
Microempreendedor Individual
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Figura criada pela Lei Complementar 128/2008, com o principal objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores, o Microempreendedor Individual (também chamado de “EI” ou “MEI”) é um empresário com faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil ao ano. Além disso, o MEI pode ter um empregado contratado e deve atuar em uma das mais de 400 atividades permitidas para o segmento.

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo, assim, emitir de notas fiscais. Fora os benefícios relacionados ao empreendimento, o empresário, mediante pagamento mensal unificado – de cerca de R$ 33,00 – ganha acesso a cobertura previdenciária.

Caso deseje saber mais sobre os benefícios e responsabilidades de se formalizar como Microempreendedor Individual, procure o Sebrae em um de seus pontos de atendimento ou via telefone (0800-570-0800), ou acesse o Portal do Empreendedor.

Estudo apresenta perfil do Microempreendedor Individual em 2013

Com o avanço da Lei Geral, foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI) através da Lei Complementar 128/2008. Surgiu assim um novo segmento de clientes do Sebrae, com características próprias – e distintas – das micro e pequenas empresas. Para conhecer essa nova clientela, saber quais suas necessidades, seu comportamento, quais suas expectativas para o futuro e para o correto direcionamento do atendimento, realizamos pesquisas anuais sobre o perfil do microempreendedor individual.
Leia a pesquisa completa (em pdf)


Conheça as pesquisas anteriores:

Pesquisa de Perfil do Microempreendedor Individual – 2012
Pesquisa de Perfil do Microempreendedor Individual – 2011

Relatórios Estaduais

 

Estudo analisa perfil do Microempreendedor Individual beneficiário do Programa Bolsa Família
Por Rafael de Farias Moreira

Criado em 2004 por meio da Lei 10.836/042, que unifica diversos programas sociais até então vigentes, o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que tem como objetivo a superação da situação de vulnerabilidade da população que se encontra na pobreza e na extrema pobreza por meio da promoção da segurança alimentar e cidadania.

O PBF já beneficia cerca de 13 milhões de famílias (MDS, 2011a) e tem se provado ferramenta eficaz no combate à pobreza e no fortalecimento do mercado consumidor interno. Estudo do IPEA (2011) mostra que, para cada R$ 1,00 gasto no PBF, há um incremento de R$ 1,44 no PIB por meio do efeito multiplicador gerado pelo aumento da renda.

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Empreendedorismo e justiça no Brasil
Por Márcio Augusto Scherma

Reduzir impostos para as micro e pequenas empresas é uma forma de promover uma sociedade mais justa e trazer para a formalização milhões de empresas.

Muitos empreendedores só puderam avançar depois de fornecidas as condições que tornassem sua realidade mais justa para entrar no mercado. Ou seja, quando foram igualadas as circunstâncias nas quais operam as MPEs e as médias e grandes empresas.

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